TERMOS DE USO – FanCash18 Última atualização: Janeiro de 2026 1. Aceitação dos Termos Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma FanCash18, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma. A FanCash18 pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente. 2. Definições Para fins destes Termos: FanCash18: Plataforma digital de conteúdo operada pela equipe FanCash18. Usuário: Qualquer pessoa cadastrada na plataforma. Criador: Usuário que publica conteúdo para monetização. Fã: Usuário que consome conteúdo mediante pagamento. Conteúdo: Fotos, vídeos, áudios, transmissões ao vivo, textos, mensagens, dados, imagens, emojis, GIFs, IA gerada ou qualquer outro material publicado. Assinatura: Acesso recorrente ao conteúdo de um Criador mediante pagamento automático. Interação Criador-Fã: Qualquer forma de acesso pago ao conteúdo. Pagamento do Fã: Valor pago pelo Fã ao Criador. Ganhos do Criador: Valor recebido pelo Criador após taxas e impostos aplicáveis. Carteira: Créditos pré-pagos usados na plataforma. Usuário Comercial: Usuário que utiliza a plataforma com fins profissionais ou lucrativos. Usuário Consumidor: Usuário que não exerce atividade comercial. 3. Elegibilidade Para utilizar a FanCash18, você declara que: Possui 18 anos ou mais; Tem capacidade legal para firmar contratos; Não utiliza a plataforma para fins ilegais; Fornece informações verdadeiras e atualizadas; Não foi condenado por crimes graves relacionados a exploração, fraude ou violência. A FanCash18 pode recusar ou encerrar contas a qualquer momento, sem obrigação de justificar. 4. Cadastro e Segurança O usuário é responsável por: Manter sua senha segura; Proteger o acesso à conta; Todas as atividades realizadas em sua conta. A FanCash18 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário. 5. Conta de Criador Para se tornar Criador, é obrigatório: Enviar documento de identidade válido; Enviar selfie e comprovação de identidade; Cadastrar dados bancários ou método de pagamento; Passar por verificação de idade (KYC); Definir preços de assinaturas ou conteúdos; Publicar conteúdo próprio e legal. A FanCash18 pode solicitar verificações adicionais a qualquer momento. 6. Conteúdo Adulto A FanCash18 pode conter conteúdo adulto explícito. Ao acessar, você declara estar ciente e concorda que: A visualização é de sua responsabilidade; A plataforma não se responsabiliza por impactos pessoais, profissionais ou sociais. 7. Responsabilidade sobre o Conteúdo O Criador declara que: É dono do conteúdo ou possui autorização legal; Todo participante do conteúdo tem 18+ anos; Possui consentimento escrito de terceiros envolvidos; O conteúdo não viola leis, direitos autorais ou políticas da plataforma. O Criador assume total responsabilidade legal por seu conteúdo. 8. Licença de Uso do Conteúdo Ao publicar conteúdo, o Criador concede à FanCash18 uma licença: Mundial; Não exclusiva; Gratuita; Transferível; Para hospedar, exibir, distribuir e operar a plataforma. A FanCash18 não vende o conteúdo para terceiros. 9. Assinaturas, Pagamentos e Reembolsos As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento; Não há reembolso após o início da assinatura; Tentativas de chargeback injustificadas podem resultar em banimento permanente; Créditos da carteira não são reembolsáveis. Os valores podem ser exibidos em moeda estrangeira e sujeitos a taxas bancárias. 10. Taxas da Plataforma A FanCash18 retém 20% sobre cada pagamento efetuado ao Criador, salvo acordo diferente informado na plataforma. 11. Impostos Cada Criador é exclusivamente responsável por: Declarar seus rendimentos; Recolher impostos conforme sua legislação local; Manter-se em conformidade fiscal. A FanCash18 não presta consultoria tributária. 12. Moderação e Suspensão A FanCash18 pode, a qualquer momento: Remover conteúdo; Suspender pagamentos; Bloquear contas; Encerrar perfis sem aviso prévio em casos graves. Conteúdo ilegal, fraudulento ou abusivo resultará em banimento imediato. 13. Conteúdo com Terceiros Todo conteúdo com mais de uma pessoa exige: Identificação ou marcação do participante; ou Comprovação de consentimento e maioridade. A retirada de consentimento pode levar à exclusão do conteúdo. 14. Publicidade e IA Conteúdo publicitário deve ser identificado (#publi, #ad); Conteúdo gerado por IA deve ser claramente sinalizado (#IA, #AIGerado); É proibida publicidade de drogas ilegais, jogos ilegais ou produtos restritos. 15. Limitação de Responsabilidade A FanCash18 não se responsabiliza por: Perdas financeiras; Vazamento externo de conteúdo; Identificação do Criador por terceiros; Falhas técnicas, internet ou dispositivos; Atos de outros usuários. 16. Encerramento da Conta Fãs: conta encerrada sem cobranças futuras; Criadores: conta encerrada após expiração das assinaturas ativas; Conteúdos podem ser removidos definitivamente. 17. Legislação Aplicável Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, respeitando normas internacionais aplicáveis. Qualquer disputa deverá ser resolvida preferencialmente por mediação antes de ação judicial. 18. Disposições Gerais A nulidade de uma cláusula não invalida as demais; Estes Termos constituem o acordo integral; Nenhuma relação de emprego ou sociedade é criada.